Serviço de mercado em linha

Definição

Um serviço digital que permite aos consumidores ou aos comerciantes celebrarem contratos de venda ou de prestação de serviços por via eletrónica com comerciantes, quer no sítio na Internet do mercado em linha, quer no sítio na Internet de um comerciante que utilize os serviços de computação disponibilizados pelo mercado em linha;

Fonte

Alínea q) do artigo 3º da Lei nº 46/2018

Link

Lei 46/2018, 2018-08-13 – DRE